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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:55
Atraso de salário nem sempre gera direito a indenização para trabalhador
Os ministros rejeitaram pedido de indenização feito por ex-empregado da Terra Comércio de Veículos que havia passado por esse tipo de problema
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 16:59
Projeto amplia direito da mãe de registrar filho
O projeto estabelece que o registro poderá ser feito pelo pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de 15 dias
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:35
Caixa, BB e Petrobras são as empresas campeãs em recursos trabalhistas
Levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho também revelou que o setor industrial foi o que mais teve ações julgadas, em 2010
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:04
Portadora de câncer de mama tem direito a transporte gratuito, decide TJ/AL
continuidade ao acompanhamento feito no Hospital Universitário, imprescindível para o tratamento
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 16:18
TJRN mantém prisão de homem que invadiu residência
Foi negado pedido de indenização por danos morais, feito por um homem que alegou ter sido vítima de conduta irregular da Polícia Militar.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:29
Jornada de cinco horas para jornalista não se aplica a editor
O pedido de horas extras, feito por um editor de esporte que trabalhou para a empresa S.A. A Gazeta, foi negado pela SDI-1 do TST.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 16:27
Presidente do TST concede liminar em causa bilionária
A decisão, em caráter liminar, foi proferida em pedido de reclamação correicional, feito pela Basf, contra decisão proferida pelo TRT 15ª Região/SP.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 14:05
Em arrolamento sumário, juízo não pode reconhecer isenção de imposto de transmissão causa mortis
O entendimento, já pacificado pela Primeira Seção do STJ, ganhou nova força com recente julgamento feito sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 10:35
Ministro Henrique Neves multa Indio da Costa em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada no twitter
O pedido foi feito em representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que solicitou
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 11:45
Justiça determina bloqueio de valor da conta da Prefeitura
O fornecimento deverá ser feito durante o período de um ano, conforme o orçamento de menor preço anexado pela autora aos autos.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 14:05
Empresário responderá ação penal para apurar participação em fraude em licitação
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de trancamento de ação penal feito por Sebastião Cardoso do Nascimento.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 20:18
Princípio da razoabilidade deve ser observado em análise de caso complexo
Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa se o feito encontra-se no aguardo da prolação da sentença.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 12:47
Silêncio do credor não enseja a extinção da execução
satisfeita a dívida objeto de execução, ensejando a extinção do feito.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 16:34
Mantida apreensão de areia retirada do Rio Guaporé
Os magistrados entenderam que cabe ao julgador do feito adotar medidas coercitivas de modo a
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:36
Pedido de suspensão de liminar é negado por não conter elementos necessários
Pedido de suspensão de liminar e de sentença feito pelo município de Imbituba (SC) foi negado pelo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Município de Conselheiro Lafaiete. Interdição de cemitério. Acordo. Não cumprimento.
Incabível extinguir o feito, se não atendido, na íntegra, acordo firmado entre as partes, olvidando-se o Município das condições do ajuste.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária. Mora. Notificação pessoal.
Ausência de comprovação. Extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Processual civil e administrativo. Procuração outorgada por quem não tinha poderes para tanto.
Oferecimento de réplica pelo advogado que já funcionava irregularmente no feito de nova procuração
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 12:38
Jovem condenado por furto de bicicleta e garrafa de uísque prestará serviços à comunidade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido feito pela
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 16:08
Decisão favorável ao MPF/PA garante Velox sem provedor adicional em todo o país
Pedido tinha sido feito no mês passado. Liminar do juiz Antonio Carlos Campelo estende o benefício para usuários em todo o território nacional.
